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Direito do Consumidor

            - Introduzir uma ampla visão do direito material, sob a ótica das tutelas individual e coletiva;
            - A partir do estudo do direito material, explorar os instrumentos processuais disponíveis no ordenamento jurídico para tutela dos direitos do consumidor;
            - Provocar o debate das grandes questões que surgem nos Tribunais acerca do direito material e do direito processual, de proteção do consumidor;
            - Desenvolver habilidades e competências dos operadores do Direito do Consumidor;
            - Desenvolver competências para a pesquisa e a produção de conhecimentos;
            - Capacitar profissionais para a docência na área do Direito.

            - Dia e horário das aulas: segundas-feiras das 18h30 às 22h30
            - Duração do Curso: 3ª Turma
            - Carga horária: 390 h/a
            - Coordenação: Fernando Capez e Wander Garcia
            - Professor-âncora: Laurady Figueiredo

DISCIPLINAS	EMENTAS
Teoria Geral dos Direitos do Consumidor	Sociedade de Consumo. Histórico. Direito Comparado. Legislação Nacional. Relação de consumo. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Direitos básicos do consumidor. Proteção à saúde e segurança.
Responsabilidade Civil do Fornecedor	Responsabilidade por defeito de produto/serviço.Jurisprudência sobre indenização por danos morais e materiais no STJ.Responsabilidade por vício de produto/serviço. Teoria e Prática das Notificações ao Fornecedor. Desconsideração da personalidade jurídica.
Proteção Contratual e Práticas Comerciais	Oferta e Publicidade. Práticas Abusivas. Cobrança de Dívidas e Serviço de Proteção ao crédito. Proteção contratual do consumidor. Contratos Eletrônicos. Teoria e Prática da Análise e da Elaboração de Contratos.
Contratos de Consumo	Seguro e Plano de Saúde. Intervenções e Tratamentos médicos, odontológicos, fisioterápicos, psicológicos e congêneres. Intervenções e Tratamentos estéticos. Serviços Educacionais: ensino básico, ensino superior e cursos livres. Telefone celular, telefone fixo, provedor de internet e TV por assinatura. Energia Elétrica, Água e Transporte coletivo. Pacotes de turismo, transporte aéreo, hotel e locação de carros - teoria, jurisprudência e estudo de casos. Estatuto do Torcedor. Financiamentos bancários e em estabelecimentos comerciais. Cartão de Crédito. Teoria, jurisprudência e estudo de casos. Alienação fiduciária e Leasing: teoria, jurisprudência e estudo de casos. Seguro de dano e seguro de pessoa: teoria, jurisprudência e estudo de casos.
Prática Processual das Ações de Defesa do Consumidor	Teoria, Prática e Jurisprudência das Tutelas de Urgência. Teoria, Prática e Jurisprudência da Ação Indenizatória e da Ação de Obrigação de fazer. Teoria, Prática e Jurisprudência da Ação de Consignação em pagamento e da Ação de Prestação de Contas. Teoria, Prática e Jurisprudência das Ações de Revisão Contratual, de Modificação Contratual e Declaratória de Nulidade. Teoria, Prática e Jurisprudência das Ações Coletivas para a Proteção do Consumidor.
Relações de Consumo e Responsabilidade Civil e Penal	Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Estrutura. Competências. Conflito de competências. Instrumentos. Responsabilidade administrativa do fornecedor. Teoria e Prática das Representações aos Órgãos de Proteção do Consumidor, aos Órgãos de Pesos e Medidas, às Agências Reguladoras, ao Banco Central, ao Ministério Público e ao CADE. Responsabilidade criminal do fornecedor. Teoria e Prática das Representações Criminais por Crimes contra o Consumidor.
Metodologia da Pesquisa Jurídica	A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos. A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

PROFESSOR	HISTÓRICO PROFISSIONAL
Fabrício Bolzan	Especialista em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos. Procurador do Município de Mauá-SP.
Fernando Capez	Doutor pela PUC/SP e Mestre pela USP. Deputado Estadual, atuando no momento como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça licenciado.
José Geraldo Brito Filomeno	Mestre pela USP. Professor da FMU/SP. Na qualidade de membro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, desempenhou as funções de Coordenador Adjunto da Comissão Especial que elaborou anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor.
Laurady Figueiredo	Mestranda pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES. Advogada.
Leonardo Roscoe Bessa	Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília. Promotor de Justiça/DF.
Luciano Sotero Santiago	Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito da Concorrência.
Marcelo Gomes Sodré	Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da PUC/SP.
Marco Antônio Araújo Júnior	Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Complutense de Madrid. Coordenador pedagógico e professor de Ética Profissional e Direito do Consumidor da Rede LFG. Advogado. Doutor e mestre em Direito Civil pela USP. Procurador de Justiça. Membro do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON, Professor de Direito do Consumidor na Escola Superior do Ministério Público, na Escola Superior da Advocacia, no MBA-Executivo da FAAP e na Escola Paulista de Direito.
Marco Antonio Zanellato	Doutor e mestre em Direito Civil pela USP. Procurador de Justiça. Membro do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON, Professor de Direito do Consumidor na Escola Superior do Ministério Público, na Escola Superior da Advocacia, no MBA-Executivo da FAAP e na Escola Paulista de Direito.
Mariângela Sarrubbo Fragata	Graduada em Direito pela PUC/SP. Professora da PUC/SP. Sub-Procuradora Geral da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Rizzatto Nunes	Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e Livre-Docente em Direito do Consumidor. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unimes/Santos (Mestrado e Doutorado).
Roberto Pfeiffer	Doutorando e mestre pela USP, diretor de comunicação. Ex-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor - Brasilcon. Diretor-executivo da Fundação Procon-SP.
Roberto Senise Lisboa	Livre-docente e Doutor em Direito Civil pela USP. Professor titular em Direito Civil da USP. Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista. Membro do Ministério Público/SP.
Rogério Ives Braghittoni	Doutor e Mestre pela USP. Professor da FGV - Direito e da FMU. Advogado.
Sérgio Seiji Shimura	Livre-docente, Doutor e Mestre pela PUC/SP. Professor no Mestrado do Centro Universitário FIEO. Professor da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Promotor de Justiça/SP.
Wander Carvalho Dompieri Garcia	Doutorando e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo, Direito do Consumidor e Direito Ambiental da Rede LFG. Procurador do Município de São Paulo.

- O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e servidores públicos de nível superior.

            - inscrição on line até o dia 19 de março de 2010
            - encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples:
                  - RG
                  - CPF
                  - Certidão de nascimento ou casamento
                  - Diploma do curso de Graduação
                  - Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;
                  - 1 foto 3x4
                  - Currículo simplificado

               Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
               Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor
               Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
               CEP: 01415-001 - São Paulo – SP

            - efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);
            - assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;
            - O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.